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Coletamos informações pessoais como nome, email, telefone e endereço para fornecer nossos serviços.
Seus dados são utilizados para processar pedidos, comunicação e melhorias do serviço.
Compartilhamos informações necessárias com estabelecimentos parceiros apenas para processamento de pedidos.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – PEDEAQUÍ Versão 1.0 – Atualizada em 05 de Abril de 2026 1. INTRODUÇÃO E ESCOPO O PedeAquí (doravante denominada "Plataforma" ou "nós"), operando como uma plataforma digital de intermediação de pedidos entre usuários ("Clientes") e estabelecimentos parceiros ("Lojistas"), compreende a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais no ecossistema digital. Esta Política de Privacidade é o documento fundamental que rege a relação de confiança entre o PedeAquí e você. Ela detalha como tratamos seus dados desde o momento em que você baixa o aplicativo, realiza o cadastro, navega pelas ofertas e conclui um pedido de delivery. Ao utilizar o PedeAquí, você reconhece que a coleta e o uso de seus dados pessoais ocorrerão conforme descrito aqui. Esta política aplica-se a todos os serviços, aplicativos e sites vinculados à marca PedeAquí. 2. AGENTES DE TRATAMENTO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1 Controladora de Dados Para fins da LGPD, o PedeAquí atua majoritariamente como Controladora dos dados pessoais coletados em sua plataforma, decidindo sobre as finalidades e meios do tratamento. 2.2 Base Legal O tratamento de dados realizado pelo PedeAquí fundamenta-se nos seguintes pilares do Artigo 7º da LGPD: Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso (ex: marketing). Execução de Contrato: Necessário para processar seu pedido e levar a comida até você. Cumprimento de Obrigação Legal: Armazenamento de logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet. Legítimo Interesse: Para melhoria do serviço e segurança antifraude. Exercício Regular de Direitos: Em processos judiciais ou administrativos. 3. DADOS COLETADOS EM DETALHE A coleta de dados ocorre de forma direta (fornecida por você) e indireta (automática ou via terceiros). 3.1 Dados Fornecidos pelo Usuário São informações inseridas ativamente para a fruição dos serviços: Dados Cadastrais: Nome completo, data de nascimento (para verificação de maioridade), CPF (essencial para emissão de notas fiscais e segurança), gênero (opcional) e e-mail. Dados de Contato: Número de telefone celular (validado via SMS) e endereços de entrega (Rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP). Dados Profissionais (para Lojistas): CNPJ, Razão Social, nome do responsável legal, dados bancários para repasse e endereço comercial. 3.2 Dados de Uso e Interação Informações geradas pelo seu comportamento dentro do app: Histórico de Pedidos: Itens comprados, valores gastos, horários de preferência, frequência de pedidos e estabelecimentos favoritos. Comunicações: Transcrições de chats com o suporte, conversas com lojistas via chat interno e avaliações/notas deixadas para os produtos e entregadores. Pesquisas: Termos buscados na barra de pesquisa do aplicativo. 3.3 Dados Coletados Automaticamente (Tecnologia de Rastreio) Dados do Dispositivo: Modelo do hardware, versão do sistema operacional (iOS/Android), identificadores exclusivos do dispositivo (IDFA ou AAID), idioma e dados da rede móvel. Dados de Log: Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e erros de sistema. Geolocalização: Coletamos a localização precisa (GPS) ou aproximada (via rede) enquanto o app está em uso, para sugerir lojas próximas e permitir que você acompanhe o entregador em tempo real. 4. FINALIDADES DO TRATAMENTO Não tratamos dados sem uma finalidade específica e legítima. Seus dados são utilizados para: 4.1 Operacionalização do Serviço Viabilizar o fechamento e a entrega do pedido. Enviar atualizações de status do pedido via notificações push ou SMS. Processar pagamentos através de gateways parceiros (ex: Stripe). 4.2 Suporte e Atendimento Resolver problemas técnicos ou de entrega. Processar solicitações de cancelamento e reembolso. 4.3 Melhoria e Personalização Desenvolver novos recursos baseados no comportamento do usuário. Personalizar o "feed" do usuário com lojistas que combinem com seu perfil de consumo. Realizar testes A/B para melhorar a interface do aplicativo. 4.4 Segurança e Prevenção à Fraude Detectar comportamentos anômalos que indiquem invasão de conta ou cartões clonados. Validar a identidade do usuário para evitar contas duplicadas ou fakes. 5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS O PedeAquí não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para a execução do serviço: 5.1 Com Lojistas Parceiros Para que seu pedido seja preparado e enviado, o lojista recebe: Nome do cliente. Telefone de contato (para dúvidas sobre o pedido). Endereço completo de entrega. Detalhes específicos do pedido. 5.2 Com Provedores de Pagamento (Stripe) O PedeAquí utiliza o Stripe e outros processadores certificados. Transparência Financeira: O PedeAquí atua apenas como intermediário. Não cobramos taxas sobre a transação direta entre cliente e lojista no ato da entrega (se for o caso), mas processamos as taxas de serviço devidas pelo lojista à plataforma de forma segregada. Segurança de Dados Bancários: Os dados de cartão são criptografados e enviados diretamente ao processador. O PedeAquí não visualiza o código CVV. 5.3 Com Provedores de Tecnologia e Nuvem Armazenamos nossos bancos de dados em servidores de alta segurança (como AWS ou Google Cloud), que podem estar localizados fora do Brasil (Transferência Internacional de Dados), garantindo sempre o padrão de proteção exigido pela LGPD. 6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO 6.1 Medidas de Proteção Empregamos medidas técnicas e administrativas avançadas: Criptografia: Protocolos TLS/SSL em todas as comunicações. Controle de Acesso: Apenas funcionários autorizados possuem acesso aos dados dos usuários, sob estrito dever de confidencialidade. Monitoramento: Auditorias periódicas em nossos sistemas para identificar vulnerabilidades. 6.2 Retenção de Dados Os dados são mantidos enquanto você possuir uma conta ativa. Exclusão: Após o pedido de exclusão da conta, manteremos os dados por prazos legais (ex: 5 anos para dados fiscais e 6 meses para logs de acesso). Anonimização: Dados usados para estatísticas de mercado são anonimizados, perdendo o vínculo com a identidade do titular. 7. DIREITOS DO TITULAR (VOCÊ) Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você pode nos contatar para: Confirmação: Saber se tratamos seus dados. Acesso: Obter uma cópia dos seus dados em nosso poder. Correção: Atualizar informações errôneas. Eliminação: Solicitar a exclusão (ressalvadas as obrigações legais de retenção). Portabilidade: Exportar seus dados para outra plataforma. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados. 8. POLÍTICA DE COOKIES E RASTREAMENTO Utilizamos cookies para "lembrar" de você e de suas preferências. Cookies Essenciais: Para login e segurança. Cookies Analíticos: Para entender quantas pessoas usam o app. Cookies de Marketing: Para exibir anúncios relevantes em redes sociais parceiras. 9. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES O PedeAquí é um Intermediador. Responsabilidade do Lojista: A qualidade dos insumos, o preparo da comida, o cumprimento do tempo de entrega prometido e a integridade do lacre são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento. Mediação: Em caso de conflitos, o PedeAquí disponibiliza canais de suporte para mediar a solução, podendo facilitar reembolsos nos termos da Cláusula 10. 10. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS 10.1 Pedidos Não Entregues Se o entregador não chegar ou o lojista não enviar o pedido: O usuário deve reportar no app em até 2 horas após o prazo estimado. O PedeAquí verificará o GPS do entregador e o status do lojista. 10.2 Processamento de Reembolso Cartão de Crédito: O estorno segue as regras da operadora e do Stripe, podendo aparecer em até duas faturas. Pix: O reembolso é processado para a conta de origem conforme disponibilidade do sistema financeiro. 11. PROTEÇÃO CONTRA FRAUDES E USO INDEVIDO Para garantir a integridade do ecossistema: Análise de Risco: Reservamo-nos o direito de suspender contas que utilizem repetidamente cartões de terceiros sem autorização. Abuso de Promoções: Contas criadas apenas para burlar cupons de "primeira compra" serão banidas e os dados armazenados para evitar novos cadastros fraudulentos. 12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA O mundo digital muda rápido. Podemos atualizar este documento para refletir novos serviços ou mudanças na lei. Notificaremos você via Notificação Push ou E-mail caso a alteração seja substancial. O uso continuado do app após a atualização implica na aceitação dos novos termos. 13. CANAIS DE CONTATO E DPO Se você tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados ou quiser falar com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): E-mail de Suporte: suporte@pedeaqui.com.br Assunto: "Privacidade de Dados – LGPD" Atendimento: Disponível diretamente na aba "Ajuda" do seu aplicativo. 14. FORO DE ELEIÇÃO Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde se localiza a sede da empresa proprietária do PedeAquí para dirimir quaisquer controvérsias, salvo as exceções de competência previstas na legislação de defesa do consumidor.